
Direitos Humanos

"Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação." Fonte ONU.
Historicamente é sabido que o acesso e manutenção do direito nem sempre foi assim, foram necessários e importantes diversos movimentos de organização social na luta para que esses fossem preservados, entre eles o O Movimento Negro Unificado se consolida com atuação de resistência em prol dos direitos.
Pioneirismo do Movimento Negro Unificado pela igualdade racial
*Genira Chagas
O Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial, posteriormente Movimento Negro Unificado (MNU), nasceu em julho de 1978 para desmascarar o racismo velado da sociedade nacional. Foi também um marco na resistência contra a ditadura militar. Em 1978, em pleno regime de exceção, um ato público ocorreu na escadaria do Teatro Municipal, em São Paulo, para denunciar manifestações de racismo.
Naquela data, a manifestação reportava o assassinato, por policiais, do trabalhador negro Robson Silveira da Luz, em Guaianazes, zona Sul da cidade, além da segregação de atletas negros, jogadores de vôlei do Clube de regatas Tietê, impedidos de entrar na piscina. Segundo seus fundadores, o Movimento colocou a termo “negro” no vocabulário corrente.
Em sua história, o MNU teve o papel de transformar a forma como o negro enfrenta a discriminação racial e o racismo. De ações semi clandestinas, ocorridas em terreiros de candomblé e centros culturais periféricos, o MNU passou a priorizar ações públicas. Locais como escolas de samba, universidades, sindicatos, partidos políticos tornaram-se os espaços de discussão da questão racial.
Entre os anos de 1981 e 1996, o MNU produziu materiais pedagógicos, em sua maioria boletins e cadernos, que eram distribuídos na comunidade negra. Os cadernos traziam material didático, a exemplo da edição n. 1, de julho de 1996, intitulada Papo sério, a qual definia termos centrais para o movimento negro – racismo, discriminação racial, preconceito racial.
A seguir, algumas definições listadas no Caderno Papo sério:
Racismo – “Toda a teoria que leve a admitir, nos grupos raciais ou étnicos, qualquer superioridade ou inferioridade intrínseca capaz de atribuir a alguns o direito de dominar ou eliminar outros, pretensamente inferiores e que leve a fundamentar julgamentos de valor em alguma diferença racial” – Declaração sobre Raça e Preconceitos raciais (1978), adotada na 20ª. Sessão da Conferência Geral da Unesco.
Discriminação racial – “É qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem étnica, que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condições) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública” – Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação racial, adotada pelo Brasil em 21/12/1965.
Preconceito racial – “É uma atitude social propagada entre o público por uma classe exploradora com o propósito de estigmatizar algum grupo como inferior, de maneira que a exploração do grupo ou mesmo seus recursos possa se justificar” – Oliver C. Cox – sociólogo estudioso do racismo.
A propósito da discriminação racial o editor enfatiza: “Quem controla os meios de produção, comunicação, educação, entre outros, detém o poder e tem a possibilidade de distinguir, excluir, restringir ou ter preferências. No Brasil, o poder é controlado por uma classe composta por brancos e é quem discrimina racialmente o negro”.
Para os editores, a ação era necessária a fim de situar os termos no contexto do movimento e mostrar como até então eles eram utilizados de forma equivocada. “Buscamos contribuir no processo de fortalecimento da consciência negra tão necessária para se reagir à violência racial, a qual ao longo dos séculos vem, de forma genocida, massacrando africanos e seus descendentes, desde a África até toda sua diáspora”.
*Genira Chagas é jornalista e doutora em Ciência Política.

Charge de 2014 do artista Latuff.

Rafa Sano
